Estamos vivendo no país uma grande discussão em torno do polêmico assunto da redução da maioridade penal, de fato, temos presenciado nos últimos tempos um aumento significativo de menores de dezoito anos envolvidos tanto crimes isolados como no crime organizado. Um fato muito importante que podemos destacar é a responsabilidade de nossos jovens de désseis e dezessete têm ao poderem participar dos processos eleitorais, como eleitores, para a escolha de nossos representantes. Fatos como esses nos levam a crer que eles também podem responder pelos crimes cometidos, mas joga-los na cadeia será a solução?
Muitos dizem que o ECA -
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal Nº 8.069 de 13 de
julho de 1990 é uma lei para defesa de bandidos, sou totalmente contrário a
essa opinião equivocada sobre o ECA, primeiro o estatuto tem como obrigação
garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes, que são o futuro de
nossa pátria. No artigo 4º do ECA temos: “É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Tudo
isso para formar bandidos? Não, mas será que as sementes de nossas sociedade,
crianças e adolescentes, estão sendo realmente cuidadas com o devido respeito e
como manda a lei? Podemos ouvir de um pai, “eu cuido de meu filho, mas não
posso cuidar dos filhos dos outros”, e esse menor que não tem quem cuide deverá
ser jogado na cadeia, simplesmente porque a família, a comunidade, a sociedade
em geral e o poder público não cumpriram com a sua obrigação?
Essa discursão é muito mais ampla do que podemos
imaginar, não se tratam só de menores de idade infratores que devem ou não serem
presos, mas do reflexo de uma sociedade doente, individualista, corrupta que
não quer ter o trabalho de resolver o problema e resolve excluí-lo do meio
social, pensando assim que cumpriu com seu dever. Estamos vivendo em um momento
de crise econômica no Brasil, estamos apertando os cintos, na esperança que
possamos respirar os ares da produtividade e lucros novamente, então questiono,
o projeto de lei que prever a redução da maioridade penal, também solicita que
sejam construídas novas unidades prisionais no país, para poder receber os
futuros “delinquentes”, visto que os mesmos, devido a sua idade não deveriam
permanecer com os adultos. Mais gastos? Quem vai sustentar esses novos presidiários?
Quem irá pagar os novos funcionários carcerários? Caso essas despesas não sejam
efetuadas, os nossos presídios superlotados, serão mais ainda superlotados e
aquele menor que cometeu uma infração relativamente leve, poderá sair da cadeia
dez vezes pior do que entrou, por causa das más condições existentes naquele
local, que não proporcionaram chances de recuperação para o indivíduo.
É alarmante o aumento da violência em nossas cidades e
com a participação de menores, mas acredito que buscando incluir nossos jovens
em uma sociedade mais justa e fraterna, com boa educação, oportunidades de
emprego, acesso à cultura e lazer, talvez não zeraríamos a participação de adolescentes
no crime, mas penso que teríamos um grande resultado, transformando nossa
sociedade em um amplo contexto moral e digno para todos os cidadãos. Não estou
querendo dizer que os menores infratores não devem ser punidos, e na luz da razão
cada um deve responder pelos seus atos, mas como dizem o mal deve ser cortado
pela raiz, e a raiz desses males é o descaso com o público infanto-juvenil tanto
por parte do poder público como da sociedade civil, já tivemos muitos avanços,
mas ainda é necessário mais progresso e eu acredito que podemos fazer isso com
educação, com a lei do amor. Fiquem todos com Deus e com o meu abraço fraterno. 
